“Aquele negócio lá de cultura”
“Aquele negócio lá de cultura”
“Aquele grupo lá da prefeitura”
“Aquela comissão de vocês, como que é o nome?”
Conselho Municipal de Cultura!
Se cultura é o que está na boca do povo, as palavras negócio, cultura, prefeitura, comissão e “de vocês” é provavelmente o mais curioso caso de coisas, as quais, sem encontrar muito bem um nome, ficamos a procurar nas palavras os significados que nos faltam de pronto. Que nome dar a essas coisas que não entendemos muito bem o que é?
Cultura pode ser mesmo um negócio e, ao que tudo indica, é um negócio de “lá”, de outros lugares, de outros cantos. Negócio é mercado, negócio é dinheiro, e dinheiro com cultura é só nos cantos de lá.
De vocês, da prefeitura, do outro. Frequentemente deixamos passar que o poder público está à serviço da população – ou, pelo menos, deveria. Um conselho de cultura é composto por representantes governamentais e também da sociedade civil, para construir e assegurar coletivamente os caminhos da cultura local.
Então, para que não nos faltem as palavras por desconhecermos os significados, compartilho um trecho do Artigo 25, da Lei Municipal nº 4.276, de 03 de dezembro de 2015:
Art. 25. Fica criado o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, constituindo-se no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura.
Ao Conselho Municipal de Cultura cabe atuar com base nas diretrizes propostas coletivamente na Conferência Municipal de Cultura, ou seja: elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas de cultura. Chamo atenção para a palavra “política” aqui, como um caminho de ação assegurado por lei, para que as propostas não fiquem apenas no papel.
E é justamente neste sentido que o conselho de cultura se organiza: propor as políticas públicas e cobrar sua execução pelo poder público. Os conselhos são o espaço de participação social na estrutura dos governos municipal, estadual e federal. O Conselho Municipal de Cultura de Frederico Westphalen está ativo desde 2015, trabalhou na implementação do Sistema Municipal de Cultura da cidade, nas diretrizes da Lei Aldir Blanc municipal e segue fazendo articulação para a efetivação do Fundo Municipal de Cultura.
